#15-abr-24: STF suspende processos sobre pejotização. E aula sobre as tarifas de Trump.
Ministro do STF toma medida última frente a desrespeito dos tribunais regionais do trabalho.
STF suspende processos sobre pejotização e gera repercussão no debate econômico-jurídico
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos judiciais no país relacionados à contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas e entregadores usuários de plataformas digitais como intermediárias. A medida, que visa evitar decisões conflitantes e reduzir o congestionamento do STF, abrange contratos comuns em áreas como advocacia, saúde e tecnologia da informação, além de entregadores usuários de aplicativos de mediação de demanda, aguardando julgamento de mérito em plenário.
Os professores Luciana Yeung, Luciano Benetti Timm e Cristiano Aguiar de Oliveira, especialistas em Análise Econômica do Direito (AED), destacam que decisões judiciais sobre o vínculo trabalhista podem gerar impactos econômicos significativos. Segundo eles, uma eventual imposição generalizada do vínculo empregatício poderia elevar custos operacionais, reduzir o número de consumidores devido à alta sensibilidade dos usuários aos preços, além de diminuir oportunidades econômicas, afetando diretamente a renda e o emprego dos trabalhadores que utilizam tais plataformas. Para os especialistas, é essencial que o debate jurídico contemple análises econômicas detalhadas, evitando soluções que comprometam a inovação e as oportunidades geradas pela economia digital.
Entenda a economia por trás das tarifas de Trump
O professor Thomas Conti lançou uma aula aberta e detalhada sobre a política conhecida como "Tarifaço", implementada pelo atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ao longo de 3 horas e meia, Thomas aborda minuciosamente cada aspecto relevante dessa controversa política econômica, esclarecendo os argumentos principais, as falhas conceituais e os problemas decorrentes da sua implementação. Com conteúdo organizado em capítulos breves, a aula facilita a compreensão segmentada dos temas complexos, indo além das análises genéricas para aprofundar pontos cruciais como os reais efeitos econômicos das tarifas e as implicações práticas para a indústria americana.